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Norma:

Instrução Normativa DECEM Nº 334 DE 05/12/2022Divulga a versão 6.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.


Decreto Nº 11272 DE 05/12/2022Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.


Instrução Normativa DECEM Nº 333 DE 05/12/2022Divulga a versão 4.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.


Despacho CONFAZ Nº 73 DE 05/12/2022Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.


Resolução GECEX Nº 428 DE 01/12/2022Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.


Resolução GECEX Nº 427 DE 01/12/2022Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


Resolução CGPAR Nº 43 DE 01/12/2022Ret. - Estabelece diretrizes e parâmetros para programas de desligamento voluntário de empregados e prazo para implementação de política interna de desligamento em comum acordo das empresas estatais federais.


Resolução GECEX Nº 424 DE 01/12/2022Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.


Resolução GECEX Nº 425 DE 01/12/2022Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Índia, e suspendeu sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.


Comunicado BACEN Nº 39479 DE 30/11/2022Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a4" vigentes em dezembro de 2022.



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